Presidente – David Prazeres dos Santos

Relator – Severino Valter Soares

Membro – Júlio Cesar Cristóvão da Silva

Atribuições:

Compete à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira acompanhar, analisar e fiscalizar a gestão financeira, orçamentária e patrimonial da administração pública, observando os princípios da legalidade, transparência, economicidade e responsabilidade fiscal. A Comissão atuará no exame das peças orçamentárias, arrecadação de receitas, execução de despesas, prestação de contas e demais matérias relacionadas à administração financeira do ente público, visando assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.

Competências:

É competência da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira emitir pareceres sobre projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes Orçamentárias, à Lei Orçamentária Anual, abertura de créditos adicionais, operações de crédito, tributos e demais matérias de natureza financeira e orçamentária. Também compete à Comissão acompanhar a execução orçamentária e financeira, fiscalizar contratos, convênios e despesas públicas, analisar prestações de contas e promover diligências, audiências públicas e solicitações de informações necessárias ao exercício de suas funções institucionais.